Termos de Serviço
Última atualização: 3 de junho de 2026
1. Objeto
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2. Utilização do Website
O Website destina-se a apresentar a plataforma e os serviços de consultoria da SmartX para autarquias locais. Compromete-se a utilizá-lo de forma lícita e a não praticar atos que possam comprometer o seu funcionamento, segurança ou disponibilidade.
3. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do Website — incluindo textos, imagens, logótipos, marcas, design e código — são propriedade da SmartX Consultores ou dos seus licenciantes e estão protegidos por lei. Não é permitida a sua reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia e escrita.
4. Informação disponibilizada
A informação no Website tem natureza meramente informativa e poderá ser alterada a qualquer momento, sem aviso prévio. Embora procuremos manter o conteúdo rigoroso e atualizado, não garantimos a ausência de erros ou omissões. A contratação da plataforma SmartX rege-se por contrato próprio, autónomo destes termos.
5. Limitação de responsabilidade
Na medida máxima permitida por lei, a SmartX Consultores não se responsabiliza por quaisquer danos diretos ou indiretos decorrentes do acesso, utilização ou impossibilidade de utilização do Website.
6. Ligações para sites de terceiros
O Website pode conter ligações para sites de terceiros. A SmartX não controla nem é responsável pelos conteúdos ou políticas desses sites.
7. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais no âmbito do Website rege-se pela nossa Política de Privacidade.
8. Lei aplicável e foro
Os presentes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio será competente o foro da comarca da sede da SmartX Consultores, com renúncia expressa a qualquer outro.
9. Contacto
Para qualquer questão relativa a estes termos, contacte-nos através de info@smartx.com.pt.